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Termos de Agendamento Online e Política de Cancelamento

Última atualização: 11 de julho de 2026 · Clínica Niu Odontopediatria

Estes termos regem a reserva de horários de avaliação odontopediátrica feita pelo site clinicaniu.com.br. Ao concluir o pagamento, o responsável declara ter lido e aceitado as condições abaixo.

1. O que é o sinal

1.1. Para confirmar a reserva do horário, é cobrado antecipadamente o valor de R$ 150,00, que corresponde ao preço integral da consulta de avaliação — não é taxa adicional.

1.2. No dia da consulta não há nenhum valor extra referente à avaliação.

1.3. Caso a família inicie um plano de tratamento na clínica, o valor pago é integralmente abatido (desconto) do plano de tratamento.

1.4. O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix ou cartão). A reserva só é confirmada após a aprovação do pagamento.

2. Cancelamento e reembolso

2.1.Cancelamento com 24 horas ou mais de antecedência do horário marcado: o responsável escolhe entre (a) reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento ou (b) crédito integral para reagendar em nova data.

2.2. ⚠️ CANCELAMENTO COM MENOS DE 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA OU NÃO COMPARECIMENTO (FALTA): O VALOR PAGO SERÁ RETIDO PELA CLÍNICA, a título de compensação pela reserva exclusiva do horário profissional, nos termos dos arts. 417 a 420 do Código Civil (arras).

2.3. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação online, o responsável pode desistir em até 7 dias corridos após o pagamento, com devolução integral — desde que a desistência ocorra com pelo menos 24 horas de antecedência do horário marcado. Se a consulta foi marcada para dentro do prazo de arrependimento, o comparecimento ou o cancelamento tardio (item 2.2) caracterizam concordância com a execução do serviço na data reservada.

2.4. Prazos contados a partir do horário agendado da consulta. Cancelamentos devem ser solicitados pelo WhatsApp oficial da clínica (11) 91599-8422 ou pelo link presente na confirmação.

3. Remarcação

3.1. Com 24 horas ou mais de antecedência: remarcação gratuita e ilimitada dentro de 90 dias, sujeita à disponibilidade de agenda. O valor pago acompanha integralmente a nova data.

3.2. Com menos de 24 horas: aplica-se o item 2.2. Exceção: mediante atestado ou declaração médica (doença da criança ou do responsável) apresentado em até 48 horas, a clínica remarca uma vez sem custo, preservando o valor pago.

3.3. Tolerância de atraso no dia: 15 minutos. Após esse período, o horário poderá ser caracterizado como não comparecimento (item 2.2), a critério da agenda do dia.

4. Cancelamento pela clínica

4.1. Se a clínica precisar cancelar ou remarcar (imprevisto com o profissional, caso fortuito ou força maior), o responsável escolhe entre reembolso integral imediato ou prioridade de reagendamento, sem qualquer custo.

4.2. Nesse caso, nenhuma retenção se aplica.

5. Reembolsos — prazos operacionais

5.1. Pix: até 5 dias úteis. Cartão de crédito: estorno solicitado imediatamente; a efetivação na fatura depende da operadora (até 2 faturas).

5.2. O reembolso é feito sempre pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Disposições gerais

6.1. A consulta de avaliação é prestada à criança indicada no agendamento, mediante presença de responsável legal.

6.2. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade (LGPD, Lei 13.709/2018).

6.3. Estes termos ficam disponíveis permanentemente no site e são apresentados antes do pagamento, com aceite expresso (art. 46 do CDC).

6.4. Foro: comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (art. 101, I, CDC).